Política de Privacidade da 77leo

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços da plataforma 77leo, disponível em 77leo.cam. Ela tem por objetivo garantir transparência sobre as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 77leo, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis ao contexto brasileiro.

Esta Política abrange o tratamento de dados realizados tanto pelo website principal quanto por eventuais aplicativos, e-mails, notificações push e demais canais de comunicação mantidos pela 77leo. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma, que constituem o contrato principal entre o usuário e a 77leo.

A 77leo reconhece que a privacidade é um direito fundamental do cidadão brasileiro, conforme previsto no artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal, e compromete-se a tratá-la como tal em todas as etapas do relacionamento com o usuário.

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma 77leo é a própria empresa operadora da plataforma, identificada conforme os dados de contato constantes da Seção 14 desta Política.

O Controlador é a entidade que toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais, definindo as finalidades e os meios de processamento, conforme definido no artigo 5°, inciso VI, da LGPD.

A 77leo coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da etapa do relacionamento com o usuário e dos serviços utilizados. Abaixo estão descritas as principais categorias:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto plano).

3.2. Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH — frente e verso);
• Selfie do titular com o documento;
• Comprovante de residência;
• Em casos específicos, documentos comprobatórios de origem de fundos.

3.3. Dados financeiros e transacionais:

• Chaves Pix vinculadas à conta;
• Dados de cartão de crédito/débito (número parcialmente mascarado, bandeira, data de validade — os dados completos são processados por processadores de pagamento certificados PCI-DSS);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Histórico de apostas e sessões de jogo.

3.4. Dados coletados automaticamente durante a navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 10);
• Identificadores de dispositivo (device ID) em aplicativos móveis.

Os dados pessoais coletados pela 77leo são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. A 77leo não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as aqui declaradas, salvo com o consentimento expresso do titular ou por determinação legal.

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos, saques e comunicações de suporte;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, conforme Lei 9.613/1998;
• Prevenção e detecção de fraudes: análise de padrões de comportamento para identificar e bloquear atividades fraudulentas, abuso de bônus e múltiplas contas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, LGPD, Código de Defesa do Consumidor e determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para usuários que expressamente consentiram com o recebimento de comunicações de marketing;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar funcionalidades, performance e experiência do usuário;
• Atendimento ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas encaminhadas ao suporte.

Nos termos do artigo 7° da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A 77leo trata dados pessoais com amparo nas seguintes bases:

• Execução de contrato (art. 7°, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7°, II): verificação KYC, reporte a autoridades, conformidade com legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e normas da SPA;
• Consentimento (art. 7°, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para fins analíticos avançados — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7°, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência, desde que não conflitem com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7°, X): análise de risco financeiro e prevenção a inadimplência em operações de crédito eventualmente oferecidas.

A 77leo não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e empresas de meios de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), para processar transações financeiras dos usuários. Esses parceiros estão sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de segurança e confidencialidade;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML que auxiliam na validação de documentos e na prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogos, que recebem identificadores técnicos de sessão — sem CPF ou dados bancários completos;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, proteção contra ataques cibernéticos (DDoS, fraude) e ferramentas de análise — sempre operando como operadores de dados sob instrução da 77leo;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, determinação judicial, autoridade policial, Ministério Público ou pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Auditores externos: empresas de auditoria contratadas para garantir a conformidade regulatória e financeira da plataforma, sob obrigações estritas de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da 77leo estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, e são proibidos de utilizá-las para qualquer finalidade além das especificamente autorizadas.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, plataformas de nuvem), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Tais transferências são realizadas exclusivamente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I, da LGPD); ou
• A transferência está amparada em cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD (art. 33, II); ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato entre a 77leo e o usuário (art. 33, V).

A 77leo retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de transação: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos pelo mesmo prazo de 5 anos após o encerramento da conta ou pelo prazo exigido pela regulamentação específica aplicável, o que for maior;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: retido por 3 (três) anos, podendo ser estendido em caso de investigações em curso;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme descrito na Seção 10, em geral por períodos entre 30 dias e 2 anos;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de garantia de qualidade e resolução de disputas.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 77leo adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 77leo;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários e obrigatória para todos os acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados dos usuários;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura por ferramentas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança da informação;
• Testes regulares de penetração (pentests) conduzidos por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos exigidos pela LGPD.

A 77leo utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com o consentimento do usuário, para fins analíticos e de marketing.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Utilizados para melhorar a performance — ativados apenas com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário (como configurações de jogo e preferências de notificação);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações promocionais relevantes com base no histórico de navegação — ativados apenas com consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais tem direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 77leo. Esses direitos são:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 77leo pelo canal indicado na Seção 14. A 77leo responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado, mediante justificativa, por igual período. Não há cobrança de qualquer taxa para o exercício desses direitos.

Os serviços da 77leo são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 77leo tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identificarem um possível cadastro de menor de idade devem contatar o suporte imediatamente pelo e-mail indicado na Seção 14.

A 77leo reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação será interpretado como aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário discorde das novas condições, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, registrar reclamações ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 77leo, utilize os canais abaixo:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida da 77leo, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.